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Minutas de Contrato

Preencha o formulário para baixar as minutas de contrato — para formalizar a relação com os prestadores de serviço de projeto e obra da sua casa.

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Dois pontos que definem o contrato

Antes de assinar, olhe com atenção para estas duas coisas.

Escopo

Atenção na especificação dos serviços que você está contratando — e que deseja ver entregues. O que não está escrito não está contratado.

Condições

Atenção na definição da forma de pagamento, no prazo de entrega dos serviços e na penalidade em caso de descumprimento.

O que vem no material

São cinco minutas, cada uma com o quadro-resumo e as cláusulas prontas para preencher:

Prestação de serviço de responsabilidade técnica

Minuta para contratar o responsável técnico pelo acompanhamento da obra.

Empreitada de materiais e mão de obra

Minuta para contratar a execução completa da obra, por preço global.

Empreitada de mão de obra

Minuta para contratar apenas a mão de obra, por preço global.

Elaboração de projeto arquitetônico

Minuta para contratar o projeto, com etapas e forma de pagamento detalhadas.

Compromisso de compra e venda de lote

Minuta para formalizar a compra do terreno, com preço, pagamento e posse.

Importante: as minutas são um ponto de partida — adapte cada uma à sua situação e, se necessário, revise com um profissional da área jurídica.

Por que formalizar com contrato?

Porque o contrato deixa claro o que foi combinado — escopo, prazo, pagamento e responsabilidades — e protege as duas partes quando algo sai diferente do acordado.

O que devo olhar no escopo?

A especificação exata dos serviços que serão entregues. É o que define o que está contratado — e o que fica de fora. Quanto mais preciso o escopo, menor a chance de desentendimento.

A minuta substitui um advogado?

Não. As minutas seguem o formato padrão dos contratos, mas cada situação tem particularidades. Use como base e, quando houver dúvida ou valor relevante, revise com um profissional.

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Contrate no papel, não no fio do bigode

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