Requerimentos à Prefeitura
Preencha o formulário para baixar os modelos de requerimento à prefeitura — para encaminhar a aprovação do seu projeto, o auto de conclusão e o habite-se da sua obra.
O download só é liberado depois do preenchimento.
Baixe os modelos
Preencha os campos e receba o arquivo no seu e-mail.
Três documentos para a sua obra
Os modelos cobrem os três momentos do processo junto à prefeitura — aprovar, concluir e ocupar.
Aprovação de Projeto
Requerimento para solicitar a aprovação do seu projeto de reforma ou de construção na prefeitura da sua cidade.
Auto de Conclusão
Modelo para pedir a emissão do documento que atesta a conclusão da sua obra junto à prefeitura.
Habite-se
Requerimento para a emissão do documento que autoriza a ocupação do imóvel depois do fim da obra.
O que vem no material
Cada modelo já vem com o texto pronto e os campos para preencher — nome, RG, endereço do proprietário, local da obra e a lista de documentos que cada pedido exige:
Aprovação de Projeto
Lista de anexos já impressa no requerimento: projeto arquitetônico, memorial descritivo, projeto de efluentes sanitários, ARTs e ISS do autor e do responsável técnico, IPTU, matrícula da obra no INSS (CEI), contrato do lote e taxa de aprovação.
Auto de Conclusão
Requerimento para a prefeitura emitir o documento que atesta a conclusão da obra, com o comprovante da taxa do Auto de Conclusão.
Habite-se
Requerimento para a prefeitura emitir a autorização de ocupação do imóvel, com a CND (Certidão Negativa de Débito) do INSS e o comprovante da taxa do Habite-se.
Importante: os modelos são um ponto de partida — confira os requisitos específicos da prefeitura da sua cidade, que podem variar.
O que é o Auto de Conclusão?
É o documento emitido pela prefeitura que atesta que a obra foi concluída conforme o projeto aprovado. Ele costuma ser um passo intermediário até o Habite-se.
O que é o Habite-se?
É a autorização da prefeitura para ocupar o imóvel depois do fim da obra. Sem ele, o imóvel não pode ser ocupado de forma regular — e é ele que permite, por exemplo, a ligação definitiva de água e energia.
Os modelos servem para qualquer cidade?
Eles seguem o formato padrão dos requerimentos, mas cada prefeitura tem seus requisitos e taxas próprios. Use os modelos como base e confirme na prefeitura da sua cidade o que ela pede.
Encaminhe sua obra sem travar na prefeitura
Preencha o formulário e leve os três modelos prontos para preencher e protocolar.
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