Requerimentos ao Cartório
Preencha o formulário para baixar os modelos de requerimento ao cartório — para pedir ou alterar a situação do seu imóvel, da matrícula do lote à averbação da construção.
O download só é liberado depois do preenchimento.
Baixe os modelos
Preencha os campos e receba o arquivo no seu e-mail.
Três pedidos para a situação do imóvel
Os modelos cobrem os pedidos mais comuns ao Cartório de Registro de Imóveis.
Matrícula do lote
Modelos para pedir a emissão ou a alteração da matrícula do lote, ou a lavratura da escritura — e a lista de documentos que acompanha cada pedido.
Registro de Contrato
Requerimento para pedir a outorga da escritura do lote ou registrar um contrato de compra e venda no cartório da sua região.
Averbação de Construção
Requerimento e passo a passo para averbar a construção na matrícula do seu lote — para o imóvel passar a existir formalmente.
O que vem no material
São seis modelos, cada um com o texto pronto e os campos para preencher — nome, RG, endereço do proprietário, dados do lote e a lista de documentos exigida em cada pedido:
Emissão de matrícula do lote
Requerimento para o cartório emitir o documento de matrícula do lote.
Outorga e lavratura de escritura
Requerimentos para pedir a escritura do lote, com a relação de documentos dos outorgantes e outorgados — CND do IPTU, certidões, CPF, RG e comprovantes.
Alteração de matrícula
Requerimento para alterar a matrícula do lote, com planta e memorial descritivo (anuência da prefeitura e dos confrontantes) e a ART do autor do projeto.
Registro de contrato de compra e venda
Requerimento para registrar o contrato de aquisição do lote na matrícula.
Averbação de construção
Requerimento para averbar a construção na matrícula, com o projeto aprovado, o Habite-se ou Auto de Conclusão, a CND do INSS e a declaração de destinação residencial.
Importante: os modelos são um ponto de partida — confirme no Cartório de Registro de Imóveis da sua região as exigências e taxas, que podem variar.
O que é a matrícula do imóvel?
É o registro que identifica o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis — com a descrição, a localização e o histórico de proprietários. É ela que prova a propriedade e recebe as averbações, como a da construção.
O que é a averbação de construção?
É o registro, na matrícula do lote, de que ali existe uma construção. Sem a averbação, o imóvel não existe formalmente para venda, financiamento ou herança — a casa fica "de fora" do registro.
Os modelos servem para qualquer cartório?
Eles seguem o formato padrão dos requerimentos, mas cada cartório pode ter exigências e emolumentos próprios. Use os modelos como base e confirme no cartório da sua região.
Regularize seu imóvel sem tropeçar no cartório
Preencha o formulário e leve os modelos prontos para preencher e protocolar no cartório.
O download só é liberado depois do preenchimento.